O curso aborda a intervenção do Estado na propriedade privada, apresentando os principais conceitos, fundamentos e instrumentos utilizados pela Administração Pública. O conteúdo foi desenvolvido de forma prática e objetiva, permitindo compreender desde as noções introdutórias até a aplicação dos diferentes mecanismos de intervenção e seus respectivos procedimentos.
Ao longo do curso, serão estudados o direito de propriedade, a função social da propriedade e os fundamentos da intervenção estatal, além das principais formas de intervenção restritiva, como requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa, tombamento e servidão administrativa.
Também serão abordados os aspectos relacionados à desapropriação, incluindo sua introdução, desapropriações comuns, especiais e confiscatórias, bem como os procedimentos e prazos, a desapropriação indireta e a tredestinação.
O objetivo é proporcionar uma visão clara e aplicada dos principais instrumentos de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, permitindo ao aluno compreender quando cada instituto pode ser utilizado, suas características, procedimentos e os principais cuidados envolvidos em sua aplicação.
