Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Intervenção do Estado na Propriedade Privada na Prática Administrativa

A intervenção do Estado na propriedade privada é um dos temas mais sensíveis do Direito Administrativo e está presente diariamente ... Mostrar mais

Descrição
Professor
Detalhes do curso

A intervenção do Estado na propriedade privada é um dos temas mais sensíveis do Direito Administrativo e está presente diariamente na atuação dos Municípios e demais órgãos públicos. A escolha incorreta do instituto jurídico, a ausência de processo administrativo ou a inobservância dos requisitos legais podem gerar nulidades, indenizações, judicialização e responsabilização pessoal dos agentes públicos.
Neste curso, você aprenderá, de forma prática e objetiva, como aplicar corretamente os principais instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada, compreendendo seus fundamentos jurídicos, requisitos, procedimentos e limites de atuação.
Ao longo das aulas serão abordadas as modalidades de intervenção restritiva e supressiva, incluindo requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa, tombamento, servidão administrativa e desapropriação, sempre com foco na realidade enfrentada pelos gestores e servidores públicos.
O conteúdo foi desenvolvido para proporcionar segurança jurídica na tomada de decisões administrativas, apresentando exemplos práticos, erros recorrentes, riscos de responsabilização e os principais entendimentos dos órgãos de controle.

Dr. Elias Kleberson de Brito é advogado, assessor jurídico da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e ex-professor universitário da FITL/AEMS (2016–2024). É especialista em Direito Tributário (Estácio/CERS), Direito Urbanístico e Ambiental (PUC Minas) e Direito e Gestão do Agronegócio (Verbo Jurídico), reunindo sólida formação acadêmica e ampla experiência na aplicação do Direito Público. Ao longo de sua trajetória profissional, atuou na assessoria jurídica de órgãos públicos e na docência universitária, desenvolvendo atividades relacionadas ao Direito Administrativo, gestão pública, patrimônio público, urbanismo e atuação consultiva. Neste curso, compartilha uma abordagem prática sobre os instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada, apresentando os fundamentos jurídicos, os procedimentos administrativos, os principais entendimentos dos órgãos de controle e os riscos que podem gerar nulidades, judicialização e responsabilização dos agentes públicos.

APRESENTAÇÃO DO CURSO;

1

Apresentação Pessoal

54seg

PARA QUEM É ESTE CURSO?

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS;

INTERVENÇÃO RESTRITIVA

ESPÉCIES RESTRITIVAS

INTERVENÇÃO SUPRESSIVA – DESAPROPRIAÇÃO

PROCEDIMENTOS DA DESAPROPRIAÇÃO

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Certificado incluído

detalhes do Curso

Duração O curso está organizado em 6 módulos, desenvolvidos para proporcionar uma visão completa da intervenção do Estado na propriedade privada, desde os fundamentos constitucionais até a aplicação prática dos principais institutos jurídicos. Módulo I – Noções Introdutórias  Direito de propriedade;  Função social da propriedade;  Supremacia e indisponibilidade do interesse público;  Fundamentos constitucionais da intervenção estatal;  Classificação das modalidades de intervenção;  Diferenças entre intervenção restritiva e intervenção supressiva. Módulo II – Intervenções Restritivas  Conceitos gerais;  Principais modalidades de intervenção restritiva;  Requisição administrativa;  Ocupação temporária;  Limitação administrativa;  Tombamento administrativo;  Servidão administrativa. Módulo III – Aplicação Prática das Intervenções Restritivas  Competência para adoção das medidas;  Requisitos legais;  Processo administrativo;  Hipóteses de indenização;  Jurisprudência aplicada;  Comparação entre os institutos;  Principais erros cometidos pela Administração Pública;  Riscos para gestores e servidores públicos. Módulo IV – Intervenção Supressiva: Desapropriação  Conceito e fundamentos constitucionais;  Espécies de desapropriação;  Procedimento administrativo e judicial;  Prazos legais;  Desapropriação indireta;  Direito de extensão;  Tredestinação;  Erros recorrentes;  Boas práticas para evitar nulidades e responsabilização. O curso reúne teoria aplicada, exemplos práticos e orientações voltadas à correta tomada de decisão administrativa.

Sessões de Formação 28

Vídeo 40