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Dr. Elias Kleberson de Brito
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Dr. Elias Kleberson de Brito é advogado, assessor jurídico da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e ex-professor universitário da FITL/AEMS (2016–2024). É especialista em Direito Tributário (Estácio/CERS), Direito Urbanístico e Ambiental (PUC Minas) e Direito e Gestão do Agronegócio (Verbo Jurídico), reunindo sólida formação acadêmica e ampla experiência na aplicação do Direito Público. Ao longo de sua trajetória profissional, atuou na assessoria jurídica de órgãos públicos e na docência universitária, desenvolvendo atividades relacionadas ao Direito Administrativo, gestão pública, patrimônio público, urbanismo e atuação consultiva. Neste curso, compartilha uma abordagem prática sobre os instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada, apresentando os fundamentos jurídicos, os procedimentos administrativos, os principais entendimentos dos órgãos de controle e os riscos que podem gerar nulidades, judicialização e responsabilização dos agentes públicos.
Membro desde julho 2026
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Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Intervenção do Estado na Propriedade Privada na Prática Administrativa
28 Aulas
O curso está organizado em 6 módulos, desenvolvidos para proporcionar uma visão completa da intervenção do Estado na propriedade privada, desde os fundamentos constitucionais até a aplicação prática dos principais institutos jurídicos. Módulo I – Noções Introdutórias  Direito de propriedade;  Função social da propriedade;  Supremacia e indisponibilidade do interesse público;  Fundamentos constitucionais da intervenção estatal;  Classificação das modalidades de intervenção;  Diferenças entre intervenção restritiva e intervenção supressiva. Módulo II – Intervenções Restritivas  Conceitos gerais;  Principais modalidades de intervenção restritiva;  Requisição administrativa;  Ocupação temporária;  Limitação administrativa;  Tombamento administrativo;  Servidão administrativa. Módulo III – Aplicação Prática das Intervenções Restritivas  Competência para adoção das medidas;  Requisitos legais;  Processo administrativo;  Hipóteses de indenização;  Jurisprudência aplicada;  Comparação entre os institutos;  Principais erros cometidos pela Administração Pública;  Riscos para gestores e servidores públicos. Módulo IV – Intervenção Supressiva: Desapropriação  Conceito e fundamentos constitucionais;  Espécies de desapropriação;  Procedimento administrativo e judicial;  Prazos legais;  Desapropriação indireta;  Direito de extensão;  Tredestinação;  Erros recorrentes;  Boas práticas para evitar nulidades e responsabilização. O curso reúne teoria aplicada, exemplos práticos e orientações voltadas à correta tomada de decisão administrativa.
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Intervenção do Estado na Propriedade Privada na Prática Administrativa
A intervenção do Estado na propriedade privada é um dos temas mais sensíveis do Direito Administrativo e está presente diariame...
Sem Nível
28 Aulas
O curso está organizado em 6 módulos, desenvolvidos para proporcionar uma visão completa da intervenção do Estado na propriedade privada, desde os fundamentos constitucionais até a aplicação prática dos principais institutos jurídicos. Módulo I – Noções Introdutórias  Direito de propriedade;  Função social da propriedade;  Supremacia e indisponibilidade do interesse público;  Fundamentos constitucionais da intervenção estatal;  Classificação das modalidades de intervenção;  Diferenças entre intervenção restritiva e intervenção supressiva. Módulo II – Intervenções Restritivas  Conceitos gerais;  Principais modalidades de intervenção restritiva;  Requisição administrativa;  Ocupação temporária;  Limitação administrativa;  Tombamento administrativo;  Servidão administrativa. Módulo III – Aplicação Prática das Intervenções Restritivas  Competência para adoção das medidas;  Requisitos legais;  Processo administrativo;  Hipóteses de indenização;  Jurisprudência aplicada;  Comparação entre os institutos;  Principais erros cometidos pela Administração Pública;  Riscos para gestores e servidores públicos. Módulo IV – Intervenção Supressiva: Desapropriação  Conceito e fundamentos constitucionais;  Espécies de desapropriação;  Procedimento administrativo e judicial;  Prazos legais;  Desapropriação indireta;  Direito de extensão;  Tredestinação;  Erros recorrentes;  Boas práticas para evitar nulidades e responsabilização. O curso reúne teoria aplicada, exemplos práticos e orientações voltadas à correta tomada de decisão administrativa.
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