POLITICA DE PRIVACIDADE DOCUMENTO

1. APRESENTAÇÃO

A EFFIUS CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, alunos, participantes de eventos, parceiros, colaboradores e demais usuários de seus serviços. Esta Política de Privacidade tem por finalidade explicar de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados no exercício de nossas atividades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao utilizar nossos serviços, acessar nossos sites, plataformas ou participar de nossos cursos, eventos e capacitações, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. QUEM SOMOS

A EFFIUS CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA atua nas áreas de:

Capacitação profissional;
Cursos presenciais;
Cursos EAD;
Congressos, seminários e eventos;
Assessoria e consultoria para órgãos públicos;
Treinamentos especializados;
Desenvolvimento e gestão de soluções educacionais

Para fins da LGPD, a EFFIUS atua como CONTROLADORA dos dados pessoais tratados em suas atividades.

3. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR

Dependendo da sua relação com a EFFIUS, poderão ser coletados:

3.1. Dados de identificação

Nome completo;
CPF;
RG;
Nacionalidade;
Estado civil.

3.2. Dados de contato

Endereço de e-mail;
Telefone;
Endereço;

3.3. Dados profissionais

Cargo;
Função;
Órgão ou instituição de vínculo;
Informações curriculares e profissionais.

3.4. Dados financeiros

Dados bancários;
Chave PIX;
Informações necessárias para faturamento e pagamento.

3.5. Dados de navegação

Endereço IP;
Informações de acesso;
Cookies;
Dados de interação com nossos sites e plataformas.

O site poderá utilizar cookies, pixels de rastreamento, ferramentas de análise estatística e tecnologias semelhantes para compreender a navegação dos usuários, melhorar a experiência de utilização, mensurar campanhas publicitárias e aperfeiçoar os serviços oferecidos.

3.6. Gestão de Cookies e Tecnologias de Rastreamento.

O site institucional e a plataforma educacional da EFFIUS poderão utilizar cookies e tecnologias de rastreamento, os quais são classificados nas seguintes categorias:
a) Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento do site e da plataforma, incluindo autenticação, segurança de sessão e controle de acesso. Estes cookies não dependem de consentimento.
b) Cookies funcionais: permitem que o site reconheça escolhas do usuário e forneça recursos aprimorados. Dependem de consentimento.
c) Cookies analíticos e estatísticos: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, incluindo ferramentas como Google Analytics. Dependem de consentimento.
d) Cookies de marketing e publicidade: utilizados para rastrear visitantes e exibir anúncios relevantes, incluindo Meta Pixel, Google Ads e tecnologias similares. Dependem de consentimento. O titular poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio do painel de configurações disponível no rodapé do site e da plataforma, podendo aceitar, recusar ou personalizar quais categorias de cookies são ativadas, com exceção dos estritamente necessários. A revogação do consentimento para cookies poderá ser realizada a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas antes da revogação. Para mais informações sobre os cookies utilizados, consulte nossa Política de Cookies disponível em nosso site.

4. COMO COLETAMOS OS DADOS.

Os dados podem ser obtidos por meio de:

Formulários eletrônicos;
Site institucional;
Plataforma educacional;
Inscrições em cursos e eventos;
Contratos;
Propostas comerciais;
Atendimento por e-mail, telefone ou WhatsApp;
Redes sociais;
Eventos presenciais;
Congressos, seminários e treinamentos;
Relacionamento institucional e comercial.

5. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Realizar inscrições e matrículas;
Emitir certificados;
Executar contratos;
Prestar serviços de assessoria e consultoria;
Organizar cursos, treinamentos e eventos;
Realizar pagamentos e faturamentos;
Emitir documentos fiscais;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Atender solicitações dos usuários;
Melhorar nossos serviços;
Garantir a segurança das plataformas;
Manter relacionamento institucional;
Divulgar cursos, eventos, conteúdos técnicos e demais serviços oferecidos pela EFFIUS.

6. BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento de dados pessoais pela EFFIUS ocorre sempre amparado em uma base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A seguir, apresentamos as principais vinculações entre finalidade e base legal:
a) Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): utilizada para inscrições, matrículas, acesso à plataforma educacional, emissão de certificados, contratação de instrutores e prestação de serviços de assessoria e consultoria.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): utilizada para emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e contábeis, bem como para atendimento de determinações de autoridades competentes.
c) Legítimo interesse da EFFIUS (art. 7º, IX e art. 10 da LGPD): utilizado para comunicações institucionais, divulgação de cursos e eventos para alunos, ex-alunos e contatos que já possuam relacionamento prévio com a empresa, manutenção de cadastro de parceiros e gestão comercial. O titular pode se opor a este tratamento a qualquer momento.
d) Consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD): utilizado para envio de comunicações de marketing para novos contatos sem relacionamento prévio, ativação de cookies não essenciais, uso de imagem e voz para fins institucionais e promocionais, e demais hipóteses em que a coleta for precedida de consentimento expresso.
e) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI da LGPD): utilizado para conservação de dados necessários à defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Sempre que o tratamento for baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

7. COMUNICAÇÕES E MARKETING

A EFFIUS poderá enviar informações sobre:

Cursos;
Congressos;
Capacitações;
Treinamentos;
Eventos;
Conteúdos técnicos;
Materiais educativos;
Serviços de assessoria e consultoria;
Novidades institucionais.

Essas comunicações poderão ocorrer com fundamento no legítimo interesse da EFFIUS ou no consentimento do titular, conforme o caso. O titular poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do recebimento dessas comunicações.

8. COMUNICAÇÃO POR WHATSAPP E GRUPOS DE EVENTOS

A EFFIUS poderá utilizar aplicativos de mensagens instantâneas, incluindo o WhatsApp, para comunicação com alunos, participantes de eventos, clientes, parceiros, professores, palestrantes e demais interessados em suas atividades. As comunicações poderão envolver, entre outras finalidades:

Informações sobre inscrições;
Confirmações de participação;
Envio de materiais de apoio;
Orientações sobre cursos, treinamentos e eventos;
Suporte administrativo e operacional;
Divulgação de conteúdos técnicos e institucionais;
Convites para cursos, capacitações, congressos, seminários e demais eventos promovidos pela EFFIUS.

Quando necessário para a organização e execução de cursos, treinamentos, congressos e eventos, a EFFIUS poderá criar grupos de comunicação em aplicativos de mensagens instantâneas. Ao ingressar em grupos dessa natureza, o participante declara estar ciente de que determinados dados, como nome, foto de perfil e número de telefone, poderão ser visualizados pelos demais integrantes do grupo, de acordo com as configurações da plataforma utilizada. O titular poderá solicitar, a qualquer momento, sua retirada dos grupos ou a interrupção do recebimento de comunicações promocionais e institucionais, sem prejuízo do envio de comunicações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou relacionadas aos serviços contratados.

9. USO DE IMAGEM, VOZ E GRAVAÇÕES DE EVENTOS

Durante a realização de cursos, treinamentos, congressos, seminários, eventos presenciais, eventos online e demais atividades promovidas pela EFFIUS, poderão ser realizadas fotografias, gravações de áudio, gravações de vídeo, transmissões ao vivo e registros institucionais das atividades desenvolvidas. Esses registros poderão captar a imagem, a voz e a participação dos presentes, sendo utilizados para as seguintes finalidades:

Registro histórico e institucional das atividades promovidas pela EFFIUS;
Divulgação de cursos, eventos, congressos, treinamentos e demais ações institucionais;
Produção de materiais informativos, educacionais e promocionais;
Divulgação em sites, plataformas educacionais, redes sociais, materiais impressos, apresentações institucionais e demais canais de comunicação da EFFIUS;
Disponibilização de gravações de aulas, treinamentos e eventos para participantes inscritos;
Produção de conteúdos educacionais relacionados às atividades desenvolvidas pela empresa.

Para fins de disponibilização das gravações de aulas e eventos exclusivamente aos participantes inscritos, bem como para registro histórico e controle acadêmico, o tratamento ocorrerá com fundamento na execução do contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD) ou no legítimo interesse da EFFIUS (art. 10 da LGPD), observada a finalidade específica de cada registro. Sempre que exigido pela legislação aplicável ou quando a natureza da utilização assim recomendar, a EFFIUS poderá solicitar autorização específica para utilização da imagem ou da voz dos participantes.
A utilização dos registros institucionais observará os princípios da finalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade, não sendo realizada de forma discriminatória, abusiva ou incompatível com as finalidades legítimas das atividades promovidas pela EFFIUS.
O titular poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa, sem prejuízo das hipóteses legais que autorizem a manutenção dos registros para fins de cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou preservação da memória institucional.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

Plataformas educacionais;
Prestadores de serviços tecnológicos;
Serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem;
Instituições financeiras;
Processadores de pagamento;
Escritório de contabilidade;
Ferramentas de comunicação e marketing;
Parceiros envolvidos na execução dos serviços contratados;
Autoridades públicas e órgãos competentes quando houver obrigação legal.

A EFFIUS não comercializa dados pessoais.

10.1 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos sistemas, plataformas, serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, comunicação, marketing ou processamento utilizados pela EFFIUS poderão armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional. Nessas hipóteses, a EFFIUS adotará medidas para assegurar que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observadas as bases legais e garantias previstas na legislação aplicável.

11. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos orientativos:
a) Dados de alunos e participantes de cursos e eventos: até 5 (cinco) anos após a conclusão do curso ou evento, sem prejuízo de prazos superiores exigidos por legislação específica.
b) Registros acadêmicos e certificados: por prazo indeterminado, para possibilitar a emissão de segunda via, validação de autenticidade e comprovação de participação.
c) Dados de instrutores, parceiros e prestadores de serviços: até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual.
d) Documentos fiscais e financeiros: conforme os prazos previstos na legislação tributária e contábil vigente.
e) Dados de leads e contatos de marketing: enquanto houver finalidade legítima para o tratamento ou relacionamento ativo com a EFFIUS, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos sem interação, ou até solicitação de exclusão pelo titular.
f) Dados de navegação e cookies: conforme especificado na Política de Cookies disponível em nosso site.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo nas hipóteses legais que autorizem sua conservação, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A EFFIUS adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado;
Vazamentos;
Alterações indevidas;
Perdas;
Destruição;
Compartilhamentos indevidos.

13. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados;
Portabilidade;
Anonimização;
Bloqueio;
Eliminação;
Revogação do consentimento;
Informações sobre compartilhamentos;
Oposição ao tratamento, quando aplicável.

14. CANAL DE ATENDIMENTO LGPD

As solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: lgpd@effius.com.br
Telefone: (18) 99628-1005
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Juliana Amaro da Silva

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da EFFIUS.

Versão: 1.0

Data de publicação: 30/06/2026 Controladora:
EFFIUS CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA CNPJ: 55.023.072/0001-46