GESTÃO PÚBLICA

A intervenção do Estado na propriedade privada é um tema essencial do Direito Administrativo e está presente diariamente na atuação dos Municípios e demais órgãos públicos. A escolha incorreta do instituto jurídico, a ausência de processo administrativo ou o descumprimento dos requisitos legais podem gerar nulidades, indenizações, judicialização e responsabilização de agentes públicos. Neste curso, você aprenderá, de forma prática e objetiva, como aplicar corretamente os principais instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada, compreendendo seus fundamentos, requisitos, procedimentos e limites. Serão abordadas modalidades como requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa, tombamento, servidão administrativa e desapropriação, com foco na realidade dos gestores e servidores públicos, incluindo exemplos práticos, erros recorrentes, riscos de responsabilização e entendimentos dos órgãos de controle.

• Servidores públicos municipais, estaduais e federais;

• Prefeitos, secretários municipais e gestores públicos;

• Procuradores, advogados e assessores jurídicos;

• Controladores internos;

• Profissionais das áreas de urbanismo, patrimônio público, obras, infraestrutura e meio ambiente;

• Membros de comissões técnicas;

• Estudantes e profissionais interessados em Direito Administrativo aplicado

Dr. Elias Kleberson de Brito é advogado, assessor jurídico da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e ex-professor universitário da FITL/AEMS (2016–2024). É especialista em Direito Tributário (Estácio/CERS), Direito Urbanístico e Ambiental (PUC Minas) e Direito e Gestão do Agronegócio (Verbo Jurídico), reunindo sólida formação acadêmica e ampla experiência na aplicação do Direito Público. Ao longo de sua trajetória profissional, atuou na assessoria jurídica de órgãos públicos e na docência universitária, desenvolvendo atividades relacionadas ao Direito Administrativo, gestão pública, patrimônio público, urbanismo e atuação consultiva. Neste curso, compartilha uma abordagem prática sobre os instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada, apresentando os fundamentos jurídicos, os procedimentos administrativos, os principais entendimentos dos órgãos de controle e os riscos que podem gerar nulidades, judicialização e responsabilização dos agentes públicos.

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Terceiro Setor: Parcerias com a Administração Pública Este curso apresenta, de forma prática e objetiva, os principais instrumentos jurídicos utilizados nas parcerias entre a Administração Pública e as entidades do Terceiro Setor. Ao longo das aulas, o aluno compreenderá os conceitos fundamentais, os requisitos legais, os procedimentos de formalização e os principais entendimentos dos órgãos de controle sobre convênios, Organizações Sociais (OS), OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), contratos de gestão, termos de parceria e demais instrumentos aplicáveis. O conteúdo foi desenvolvido para aproximar a teoria da prática administrativa, proporcionando segurança jurídica para quem atua na gestão pública e nas organizações da sociedade civil

• Procuradores e advogados públicos;
• Advogados que atuam com Terceiro Setor;
• Gestores públicos;
• Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
• Controladores internos;
• Dirigentes e colaboradores de Organizações da Sociedade Civil
  (OSCs);
• Estudantes e profissionais interessados em Direito Administrativo e Terceiro Setor.

Leonardo Namba Fadil é Procurador do Município de Araçatuba/SP, advogado e pesquisador, com atuação especializada em Direito Público, especialmente nas áreas de licitações, contratos administrativos e parcerias com o Terceiro Setor. É especialista em Direito Constitucional e em Ciências das Religiões, licenciado em Filosofia, pós-graduando em Filosofia e Teoria do Direito. Autor do livro Terceiro Setor: Legislação, Jurisprudência e Boas Práticas, publicado pela Editora Lumen Juris, também desenvolve produção acadêmica e jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Filosofia do Direito, políticas públicas e Ciência da Religião

Sistema Remuneratório do Servidor Público: Entendendo seu Holerite Você sabe exatamente como sua remuneração é formada? Seu holerite está correto? Todas as vantagens previstas em lei estão sendo pagas? Sua aposentadoria poderá ser afetada por erros no contracheque? Neste curso você aprenderá, de forma simples e prática, como funciona o sistema remuneratório do servidor público, desde os conceitos fundamentais até os reflexos da remuneração na previdência. Ao longo das aulas, você compreenderá como interpretar seu holerite, identificar vencimentos, gratificações, adicionais, verbas indenizatórias, descontos, limites constitucionais e possíveis inconsistências que podem gerar prejuízos financeiros e previdenciários. Mais do que apresentar conceitos jurídicos, o curso foi desenvolvido para proporcionar autonomia ao servidor público na análise de sua vida funcional, permitindo compreender seus direitos e acompanhar sua remuneração com mais segurança

• Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
• Servidores efetivos, estáveis e em estágio probatório;
• Ocupantes de cargos comissionados;
• Profissionais de Recursos Humanos da Administração Pública;
• Gestores públicos;
• Procuradores, advogados e assessores jurídicos;
• Controladores internos;
• Vereadores e assessores legislativos;
• Estudantes e profissionais interessados em Direito Administrativo aplicado à remuneração do servidor público.
• Não é necessário possuir conhecimento jurídico prévio.

Dr. Pedro Otávio Cavalcante Hirotuca é advogado, professor universitário e especialista em Direito Público. Atuou como servidor público municipal por mais de 10 anos, desenvolvendo sólida experiência em Recursos Humanos, Legislação de Pessoal e Gestão de Pessoas no setor público. Ao longo de sua trajetória profissional, participou da aplicação e interpretação das normas que regem a vida funcional dos servidores públicos, com atuação em temas como remuneração, planos de cargos, gratificações, vantagens, direitos funcionais e gestão de pessoal. É pós-graduado em Direito Público pela EDAMP-MS e também atua no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), conciliando a experiência acadêmica com a prática profissional. Neste curso, reúne conhecimento técnico e experiência prática para apresentar, de forma clara e acessível, o funcionamento do sistema remuneratório do servidor público, auxiliando o aluno a compreender seu holerite, identificar direitos e analisar sua remuneração com segurança.